09/19

O dano coletivo dos MPs

Tem algo de muito errado com o destino das multas que os Ministérios Públicos estadual, federal e do trabalho cobram por "danos morais coletivos". Esse dinheiro, cobrado de quem prejudicou pessoas específicas, deveria ser dado às vítimas e não a um uso obscuro, em geral não divulgado.

O dano moral coletivo existe, segundo a lei, quando uma empresa fere normas como instalações insalubres, não contratação de deficientes ou de aprendizes, discriminação, trabalho escravo, assédio moral ou sexual, atos anti-sindicais e fraudes trabalhistas.

Ninguém sabe ao certo onde são usados os bilhões de reais arrecadados desta maneira. No caso da Justiça do Trabalho, muitas vezes é o juiz local quem decide o destino do dinheiro e alguns o usam para promoção pessoal visando subir na carreira, partir para a política ou simplesmente por vaidade.

Existem casos estranhos. Uma multa paga pela Prefeitura de Goiânia por danos morais coletivos, devida porque ela não aplicou o dinheiro das multas no setor de trânsito, foi destinada à própria Prefeitura para "reestruturar a secretaria municipal de trânsito". Qual a lógica disso?

Não está punindo a Prefeitura, já que devolve o dinheiro a ela. Ao mesmo tempo interfere em um poder soberano ao dizer em que cada centavo deve ser gasto dentro da secretaria. O MP se torna, assim, o executivo, administrando esta parte de uma Prefeitura.

Ainda por cima, se tudo correr bem, o prefeito que causou o dano é quem vai se aproveitar politicamente da "realização" em sua campanha para a reeleição ou promover seu candidato. Não adianta dizer que foi fruto de multa, o marketing eleitoral vai falar mais alto.

Em outros casos, o roubo de dinheiro público por um prefeito, governador ou presidente não gera "dano moral coletivo". Por que não? Não existe dano maior à coletividade que roubar o dinheiro que deveria ser usado na saúde, educação, segurança, infraestrutura ou serviços sociais. Lula e Cuma, por exemplo, deveriam pagar pelos danos.

A destinação às vezes não faz sentido. Muitas decisões encaminham multas e indenizações causadas por infrações trabalhistas para o fundo de proteção da infância, mas o que a infância tem a ver com infrações trabalhistas? Nada. O dinheiro deveria ir para treinamento de mão de obra ou o FAT, por exemplo.

Quando não é destinado a uma coisa específica, o dinheiro vai para "fundos protetores de clientelas específicas (idoso, criança, adolescente, deficientes etc), ao FAT ou a entidades filantrópicas, sem fins lucrativos, por meio de doações em espécie ou in natura, sujeitas à prestação de contas".

O problema é que a sociedade, que gerou a multa por supostamente ser afrontada, nunca vê esta prestação de contas. Se ela efetivamente existe, é do conhecimento apenas dos MPs. Deveria existir uma lei obrigando a divulgação, em jornal e internet, destas prestações de contas. São meios adequados para isso.

No site do MPT não existe nenhuma opção para saber o destino das multas e indenizações, nem mesmo na seção "transparência". Pelo menos no site deveriam estar cada doação e a correspondente prestação de contas. Nos sites do MPF e do MP-BA também não existe qualquer informação.

Os três MPs, tão ciosos em cobrar transparência dos outros, agem sem transparência alguma quanto à destinação de bilhões de reais, como se não tivéssemos o direito de saber a quem deram o dinheiro que, em última análise, foi tomado em nome da população.

Existem muitos casos de uso das indenizações e multas para interesses pessoais ou de militância do juiz que decide. Um exemplo ocorreu em Campinas, onde uma multa de R$ 1 milhão imposta ao Itaú teve metade do valor repassado ao sindicato "para ajudar a sobreviver" depois das mudanças "impostas na reforma trabalhista".

Existe ainda a imoralidade das regras eleitorais. Voce sabia, por exemplo, que as multas cobradas dos partidos é repartida de volta para os mesmos partidos? Funciona assim. Um partido não brincou segundo as regras, então ele paga uma prenda aos outros. Detalhe: ele também recebe sua parte na divisão.

São coisas como estas que afastam investidores estrangeiros do Brasil. Eles simplesmente não entendem como um país pode conviver com atitudes e regras tão escandalosas. Nem eu.

Elocubrações educadas

Andando pela ponte do Marabá, percebi que as antigas regras de educação definham com cada nova geração, como deixar o lado de dentro da ponte para as mulheres e idosos.

Poderia citar um monte de outros exemplos, mas voce sabe de todos eles. O que incomoda é a degeneração por herança.

A ciência já provou que quem abusa de crianças em geral foi abusado na infância e o que hoje faz bullying sofreu com ele antes. O que bate em mulher aprendeu vendo o pai fazendo a mesma coisa.

Então, se as más condutas são passadas adiante, por que as boas não são? Por que vemos filhos mal educados criados por pais bem educados?

Será que dentro de casa eles se comportavem de outra maneira? Pode ser.

As crianças não aprendem o comportamento porque os pais falaram ou ensinaram desse jeito. Aprendem observando e copiando seus pais.

Não adianta Sérgio Cabral insistir com os filhos que eles devem ser honestos...

Por isso a gente imagina que os filhos de pais honestos de verdade também serão, que se os pais são educados, os filhos também serão.

Antes de ter o privilégio de ser pai, eu só tinha o outro lado desta equação, o de filho, e aprendi a ser íntegro e honesto com meu pai, assim como absorvi dele os princípios do bom jornalismo, a solidariedade com quem precisa, o sacrifício (apesar de não chegar perto dele neste aspecto, confesso).

Formei minha alma com influências também de minha mãe, meus avós, vários tios e tias, amigos sensatos e outros nem tanto. Hoje, pai, penso o tempo todo em não fazer nada que me envergonhe junto à minha filha ou que dê exemplo ruim para ela.

Já tive chance de ganhar muito dinheiro com corruptos, mas a herança de meu pai e a que quero dar a Kira impedem.

Quero que ela seja bem melhor que eu, por isso me incomodo com essa queda geral na educação e costumes.

Ela vai ser exposta a muita coisa errada, a tentações e ofertas ruins, mas sou tranquilo quanto a isso. Tenho certeza de que nunca vai aceitar.

Observo alguns pais que deixam a educação por conta da escola, como se ela sozinha fosse a responsável por ensinar caráter e ética. Não é.

A criança deve aprender com os pais a respeitar os professores e os mais velhos, a proteger os amigos, a ser solidária com menos sortudos, a ajudar quem precisa, a não julgar pela roupa, pele, beleza ou dinheiro. Se ela não aprende em casa, não será na escola que vai absorver tudo isso.

Costumes antigos nem sempre são antiquados, mesmo que pareçam, e não custa nada ensinar a falar baixo, a dar bom dia, a sorrir, a dar passagem, a ceder o lugar no ônibus.

Gentileza gera gentileza.